STF julga hoje o abate de animais em rituais afro-religiosos


Recomeça hoje (28), às 14h, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da constitucionalidade dos rituais de abate religioso por parte das religiões afro-brasileiras. A sentença foi adiada no dia 9 de agosto de 2018.

Na ocasião, a ação já havia recebido dois votos favoráveis à manutenção da liberdade religiosa, dos ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin, enquanto Alexandre de Moraes decidiu pedir vistas.

O recurso, originado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2006, busca incluir os rituais afro-religiosos no Código Estadual de Proteção aos Animais. No entanto, as religiões de matriz africana não são as únicas a praticar o abate de animais, que também acontece em denominações como judaísmo e islamismo.



Câmara aprova projeto que prevê divórcio imediato para vítima de violência


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), uma proposta que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. Aprovada pelos deputados, a matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A deputada propôs algumas mudanças, como a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.



AL-BA gasta R$ 155 mil com copos descartáveis em menos de três anos


Não é de hoje que se discute na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a redução ou até mesmo a proibição da fabricação e venda de copos plásticos descartáveis no estado. O exemplo da Casa Legislativa, entretanto, não parece ter conformidade com o discurso.

Apesar de projetos e campanhas contra o uso serem comuns, nos últimos três anos, o Legislativo estadual autorizou seis licitações para compra de copos descartáveis para água (200ml) e para café (80ml) no valor de R$ 155 mil.

Se considerarmos o preço de varejo de R$ 4,75 para a compra de um pacote de 100 unidades de copos para água, os deputados autorizaram, entre 2016 e 2018, a compra de 3,2 milhões de copos plásticos para o uso da Assembléia.



PF faz buscas em endereços do ex-governador de Goiás


Ex-governador José Eliton (PSDB)

 

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (28) mandados de busca e de prisão na Operação Decantação 2, que investiga fraude em licitações e desvio de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). O ex-governador José Eliton (PSDB) é alvo de mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, empresários, dirigentes da empresa e agentes públicos são investigados pelos desvios, cometidos entre os anos de 2012 e 2016. Ao todo, a operação cumpre cinco mandados de prisão temporária e oito de busca em endereços de investigados e pessoas ligadas ao ex-governador, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

O foco são supostos desvios no Governo de Goiás na gestão de José Eliton que ficou no lugar de Marconi Perillo quando ele se desincompatibilizou pra concorrer à eleição de 2017.

Os mandados judiciais também envolvem sequestro de 65 imóveis, avaliados em R$ 35 milhões. Três empresas, de mesmo dono, foram beneficiadas em contratos, segundo as investigações. Há indícios de lavagem de dinheiro.



Vereador de Pau Brasil denuncia secretário de Saúde


O vereador Acácio de Miranda (PSDB) (foto), acusa o secretário de Saúde de Pau Brasil, Adenilton Sena (Othon), de alimentar o sistema com dados falsos de dois médicos.

Durante a pré-conferência de um dos postos de saúde, a coordenadora de geração de emprego e renda liderou retaliação aos vereadores Élder Santos Almeida (Nego Élder) (PCdoB) e Acácio, presentes ao evento.

“Funcionários e usuários ficaram horrorizados com as cenas de provocação, destempero do secretário, que acusou os vereadores de estarem usando o fato para questões políticas, mas depois assumiu que alimentou o sistema para não perder recurso, mas que pode ter sido um erro do técnico e que na reunião do conselho de saúde tudo seria explicado”, declarou o vereador Élder.



TCM acata recurso e exclui multa aplicada ao prefeito de Poções


O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de ontem (26), atendeu parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas, e excluiu do parecer sobre as contas de 2017, a multa então aplicada de R$51.627,78. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a aprovação com ressalvas das contas e uma outra multa, de R$2.500,00.

Após a apresentação de nova documentação, a relatoria acatou a solicitação do gestor apenas para excluir da despesa total com pessoal os valores relativos a gastos com folhas de pagamentos de servidores pagos com recursos vinculados a transferências federais, na importância de R$460.545,01 e terceirizações com mão de obra no montante de R$1.310.538,19.

Assim, a despesa total com pessoal foi reduzida para R$45.521.353,09, que equivale a 52,90% da receita corrente líquida de R$86.056.147,90, inferior, portanto, ao percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Afastada a irregularidade relativa a extrapolação do limite de gastos com pessoal, o relator determinou a exclusão da multa de R$51.627,78, correspondente a 30% da remuneração anual do prefeito.



Procuradoria quer Temer réu em caso da mala com R$ 500 mil a ex-assessor


A Procuradoria da República em Brasília pediu à Justiça Federal que receba a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo a mala de R$ 500 mil da J&F.

Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.



Cassação do prefeito de Jequié é rejeitada pela Câmara


Clima de tensão ontem (26), na Câmara Municipal de Jequié em mais uma votação de mais um processo que pedia a cassação do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). Com 11 votos contrários e 7 favoráveis ao acatamento da denúncia o pedido de afastamento apresentado pelo estudante Gustavo Figueiredo, sob alegação de constatação de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, foi rejeitado pela Câmara.

A denúncia foi lida em plenário. Em seguida, o presidente da Casa, Emanuel Campos (PV) franqueou a palavra aos vereadores, que se revezaram na tribuna, apresentando seus argumentos contra e a favor da peça acusatória, em que eram apontadas supostas irregularidades por parte da gestão pública municipal. A votação ocorreu com a presença de 18 vereadores.



Temer volta a SP após ficar 4 dias preso na PF do Rio


O ex-presidente Michel Temer desembarcou no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, na noite de ontem (25). Ele deixou a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, local onde estava preso desde a última quinta-feira (21).

Temer chegou em sua casa, na Zona Oeste da cidade, pouco antes das 22h.O ex-presidente foi solto após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele permaneceu preso por quatro noites em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio da PF. O local, com cerca de 20 m², é uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O espaço tinha também frigobar e ar-condicionado, além da previsão da instalação de uma TV.



Ex-secretário da prefeitura de Uruçuca é acusado de estupro


No final de semana, a equipe da Polícia Civil 20ª Coorpin de Brumado efetuou a prisão de Carlos Alberto Vasconcelos Araújo Filho, 45 anos. Ele é acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos.

Segundo a menor, ela foi passar o final de semana na residência do acusado, em Livramento de Nossa Senhora, a convite de sua colega que é filha dele. A vítima disse que durante a madrugada, o homem entrou sem roupa no quarto e a obrigou a se despir. A garota relatou que ainda tentou usar o celular para pedir socorro, mas foi impedida pelo abusador.

Carlos Alberto foi localizado e conduzido para a delegacia onde ficou à disposição da autoridade. Entre 2013 e 2016, Carlos Alberto foi diretor de Departamento de Gestão de Pessoas e depois secretário de Fazenda da prefeitura de Uruçuca, na gestão de Fernanda Silva (PT).



Sítio da família de Lula é reformado em São Bernardo do Campo para possível prisão domiciliar do ex-presidente


Conforme informações da Coluna do Estadão, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, deu autorização para que se inicie as obras no rancho “Los Fubangos” que fica no distrito de Riacho Grande, às margens da represa Billings. O terreno tem cerca de 20 mil m², área de lazer completa e campo de futebol e é da propriedade da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O intuito da reforma no sítio é deixar a propriedade pronta e à disposição de Lula, caso o mesmo venha ser liberado para prisão domiciliar pelo STF, já que há uma solicitação em andamento, desde a quarta-feira (19).  O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado

O prefeito Orlando Morando (PSDB), assinou a licença para realização da reforma, semana passada.

 

 



Mário Kertész em seu programa comenta que o presidente do país “não sabe viver em um clima de paz”


 

Mário Kertész, em seus comentários hoje (25), na Rádio Metrópole, elogiou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) à frente do  desentendimento com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para ele, “O presidente da Câmara reagiu com bastante dignidade. Primeiro quando foi peitado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que estava acostumado a ser a pessoa que manda, que faz e acontece, e ignorou os caminhos adequados de se dirigir ao chefe de outro poder” relata sobre Maia.

Para Mário o atrito entre dois líderes preocupa, onde há choques de “poderes  tão fortes, se abre um espaço para medidas excepcionais, que não sabemos ainda de que tipo são”. E em sua crítica, ressalta a hostilidade com que Bolsonaro vem gerindo no ambiente nacional e entre os parlamentares.  “No meio de tudo isso, o ódio é acirrado. O que se vê nas redes sociais me deixa impactado, pela capacidade que as pessoas têm de destilar esse ódio. E parece que o presidente não faz a menor questão de apaziguar, não sabe viver em um clima de paz”, evidenciou Kertész.



Pastor Isidório diz que vai concorrer nas eleições de 2020 para prefeitura de Salvador


Nesta segunda-feira (25), o deputado federal mais votado da Bahia, Sargento Isidório, disse que irá concorrer à Prefeitura de Salvador, em 2020, pois segundo ele, o governador Rui Costa, fez um convite para o mesmo. Isidório declarou que “Rui disse que eu daria um excelente prefeito, então, eu estou pré-candidato. Fui convidado pelo governador e vou aceitar”,

 

 



Presidente do Chile diz não compartilhar com Jair Bolsonaro sobre ditadura, frases “são tremendamente infelizes”


Um dia após a visita oficializada do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para o presidente do chile Sebastian Piñera, que fez um comentário sobre as frases do Jair Bolsonaro, que segundo ele “são tremendamente infelizes”, sobre as ditaduras latino-americanas.

Sebastian Piñera, falou “quem procura osso é cachorro”, citou uma das frases que foram usadas pelos grupo de Direitos Humanos que solicitavam a saído do presidente brasileiro do Chile e “muito do que Bolsonaro diz sobre o tema”, ele diz não compartilhar.

Mesmo discordando em alguns ponto, para o líder de governo chileno, ambos concordam com os temas econômicos  “Temos discrepâncias profundas em algumas áreas e coincidências importantes em outras, como “os temas de modernização da economia e de recuperação de equilíbrios fiscais”, afirmou.



Câmara vai apreciar pedido de impeachment do prefeito de Cabrália


A Câmara de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, instalou está semana, uma comissão de inquérito para apreciar o pedido de impeachment do prefeito Agnelo Santos (PSD), aponta a Coluna de Levi Vasconcelos no Jornal A Tarde.

De acordo com a publicação, Agnelo descontava dos servidores na folha de pessoal valores referentes a empréstimos consignados, mas não pagava aos bancos, que agora estão cobrando deles na Justiça. O caso foi denunciado também pelo Ministério Público Estadual.