Quinto Constitucional: Advogado explica a importância da democratização no judiciário


Nem todo cidadão sabe, mas o Código Federal, em seu artigo 94, prevê a ocupação de um quinto das vagas em parte dos tribunais brasileiros por integrantes do Ministério Público e advogados. A esta regra, dá-se o nome de Quinto Constitucional. O dispositivo público está em vigor há mais de 80 anos no Brasil e já foi alvo de polêmicas sobre a sua importância. A Bahia, neste ano, registrou um recorde de inscrições: 20 nomes estão na disputa para ocupar uma vaga como desembargador pelo Quinto Constitucional no Estado.

Em julho deste ano, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Magid Nauef Láuar, causou polêmica ao afirmar que as vagas do Quinto Constitucional estavam sendo preenchidas por advogados sem experiências e defendeu que deveriam ser extintas. À época, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, que chegou ao cargo via quinto constitucional, se desfiliou da entidade porque considerou a declaração de Láuar uma “ofensa de descomunal gravidade”.

Parafraseando o comentarista esportivo global Galvão Bueno, “a regra é clara, Arnaldo!”: só estão aptos a concorrer à vaga pelo Quinto aqueles com notório saber jurídico e com mais de dez anos de carreira. E não é só isso! A seleção passa por um filtro de aptidões e conhecimentos até a escolha do desembargador, por meio de inscrição, sabatina, votação e lista tríplice com três nomes enviados ao governador para que ele escolha apenas um.

Olhar para a população

Para entender a importância do Quinto Constitucional e a sua influência na vida do cidadão, o Políticos da Bahia conversou com um especialista, o advogado Drº. Márcio Duarte, Mestre em Políticas Públicas e Doutor em Relações Internacionais.

De acordo com o advogado, o Quinto Constitucional ajuda a trazer uma nova visão no ambiente judiciário, visto que a participação de profissionais que já atuaram em áreas diferentes contribui para democratizar o Poder Judiciário, permitindo que profissionais de outros campos de atuação – como os advogados – tenham também acesso à função julgadora e utilizem suas experiências e vivências profissionais. Isto porque, segundo o profissional ouvido, os advogados estão em mais contato com as necessidades da população e, assim, podem intervir para beneficiar a sociedade.

Seleção

Após as inscrições, que finalizaram em Outubro, é estabelecido um prazo para pedido de impugnação das candidaturas. Depois, vão ser marcadas as sabatinas – ainda sem previsão para serem realizadas. Ao final deste processo, todos os advogados regulares na OAB-BA podem votar em até seis nomes. Os seis mais votados seguem para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para que os desembargadores votem em três e encaminhem para o governador. Finalmente, o governador escolhe um e o nomeia para o cargo.


Situação crítica em cidade do Sul baiano leva população às ruas para pedir impeachment do prefeito


A cidade de Itabuna, localizada no sul da Bahia, vem enfrentando uma crise na gestão municipal. Temendo consequências piores, a equipe de oposição da prefeitura organiza uma manifestação para pressionar o prefeito Fernando Gomes. Um ato político na cidade está marcado para o próximo dia 19, às 16h, no Jardim do Ó. A população deve ir às ruas e já manifesta apoio ao protesto por meio das redes sociais e da hashtag #foracuma.

O movimento ganhou visibilidade nas redes sociais como Facebook e Instagram, onde foi criado um perfil chamado “Foracuma”. A notícia também se espalhou por meio de grupos no WhatsApp.

A iniciativa do manifesto partiu dos vereadores Charliane Sousa (PTB), Enderson Guinho (PDT), Babá Cearense (PHS), Manoel Júnior (PV), Jairo Araújo (PCdoB), Chicão (PTB) e Zico (PTN).

 

                              Foto: reprodução / Facebook

 

“Não podemos colocar menos de 50 mil pessoas na Cinquentenário” (Vereador Babá Cearense)

De acordo com um dos vereadores da oposição, o movimento partiu por iniciativa popular. A expectativa é de que compareça cerca de 50 mil pessoas na Av. Cinquentenário, uma das principais da cidade.

Impeachment de Fernando Gomes

Apesar da manifestação não ter força política para tirar o prefeito do cargo, a oposição compara a situação com a da ex-presidente Dilma Rousseff. “O movimento é para provocar a sociedade para as mazelas que estão acontecendo. Provocar os órgãos que fiscalizam”, disse o vereador Babá. Ele ressaltou, ainda, que acredita na atuação do Ministério Público (MP). “O MP tem que fazer um trabalho técnico e isso demanda tempo. Eu acho que na hora certa o Ministério vai dar a resposta à sociedade”, destacou.

“Aprovamos projeto em que com apenas sete assinaturas conseguiremos instaurar CPI’s (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigação mais profunda em contratos como o da coleta de lixo, por exemplo, que consomem mais de dois milhões por mês e não oferece um serviço satisfatório”, explicou um dos líderes do movimento, o vereador Babá.

Ainda segundo o vereador, quando o prefeito soube da manifestação agiu com desdém e insinuou que o protesto tem fins eleitoreiros.

Não agradou

Em seu segundo semestre na gestão itabunense, Fernando Gomes (sem partido) já conta com uma rejeição acima da média. Demissão em massa, salários atrasados, professores em greve, saúde abandonada, educação sem incentivo e falta de investimentos para honrar as dívidas da cidade são apenas alguns dos escândalos que indignam a população.

De acordo com vereadores, o prefeito é alvo de investigação do desvio de R$ 1 milhão do Hospital de Base, um dos principais da cidade. Outro questionamento é o valor gasto com a coleta de lixo que, segundo parlamentares, custa cerca de R$ 30 milhões por ano ao cofre público. Também chama a atenção gastos com manutenção da frota de carros e combustível, que ultrapassam mais de R$ 7 milhões, de acordo com vereadores.

Outro ponto que causa indignação da população se refere ao salário do prefeito de Itabuna, que é maior do que o do presidente do Brasil, segundo informações de vereadores da Casa.

 

 

 


[Exclusivo] Sem conseguir se eleger, Irmão Lázaro diz que pensa em deixar a política


O candidato ao senado da Bahia, não eleito, deputado Irmão Lázaro desmentiu ao Políticos da Bahia os boatos de que viajou para o Rio de Janeiro, onde supostamente teria conversado com a família do presidenciável pelo PSL, Jair Bolsonaro. O deputado disse, ainda, que pensa em sair da política para se dedicar a outros projetos.

Questionado sobre a suposta informação de que o deputado pretendia sair do PSC para ingressar no PSL, ele disse: “Chega a ser engraçado…não tive nenhuma conversa a respeito deste assunto com Bolsonaro”. Irmão Lázaro disse, ainda, que prefere deixar para pensar em mudança no ano que vem.

À nossa equipe, o parlamentar disse que tem uns projetos em mente e, por isso, pode ser que deixe a política. “Tenho alguns projetos em mente que talvez me tirem da política. Talvez”, reiterou. Questionado sobre quais seriam esses projetos, ele limitou-se a dizer que “são pessoais”.

Perfil

Irmão Lázaro integra a Bancada Evangélica e faz oposição ao atual governador da Bahia, Rui Costa (PT). Tornou-se popular por sua atividade fora da política, como cantor de música gospel. Candidatou-se ao senado pela Bahia, mas ficou em terceiro lugar.


Itabuna: Chapa “A OAB que você precisa!” anuncia propostas para valorização dos advogados locais


O advogado e ex-presidente da OAB seção Itabuna, Drº. Adirlei Nascimento, estará à frente da chapa encabeçada por ele, para concorrer novamente à presidência da OAB/Itabuna.

A chapa se chama “A OAB que você precisa!”e fazem parte dela o advogado e professor Marcos Klev (vice presidente), Jamille Aguiar (secretaria geral), o advogado e professor Danilo Torres (secretário adjunto) e Rafaelle Dantas (tesoureira), além de Andirlei como presidente.

Dentre as propostas da gestão, estão: comprometimento com os interesses e valorização dos advogados; criação de aplicativo para registro das violações das prerrogativas; cursos e seminários, reedição da Revista Jurídica; programa de televisão para fortalecimento da advocacia local; criação da Escola Superior de Advocacia; restabelecimento da circulação da Van para advogados, dentre outros.

 

Leia também: Ex-presidente da OAB/Itabuna fala sobre a democratização e sucesso do programa A voz do Direito

 


Irmão Lázaro (PSC) nega estar chateado com prefeito de Salvador: “É fake”, disse


Após o primeiro turno das eleições que decidiram deputados federais, estaduais, governadores e senadores, o clima continua tenso entre alguns partidos. Na Bahia, um dos nomes cogitados para uma das vagas ao senado foi Irmão Lázaro. Ele liderou o segundo lugar nas pesquisas, mas não foi eleito, ficando na terceira posição, atrás dos petistas Jacques Wagner e Ângelo Coronel.

Irmão Lázaro (PSC) não escondeu o seu apoio a Bolsonaro, assim como o fez o ex-candidato ao governo Zé Ronaldo (DEM). Próximo ao fim das eleições do primeiro turno, o prefeito de Salvador, ACM Neto, também do DEM, declarou que não concorda com o posicionamento dos dois.

Nesta quarta (10), começou-se a espalhar pelo cenário político baiano que Irmão Lázaro estaria chateado com o prefeito da capital baiana, o que foi desmentido pelo próprio, ao site Políticos da Bahia. “É fake. Eu disse que o nome de Ronaldo é um bom nome para continuar sendo trabalhado para 2022, mas acredito que independente (sic) do nome escolhido para as próximas eleições, a oposição estará firme”, explicou o deputado federal.

Ainda de acordo com o deputado, “estamos em reduto petista e a máquina fez uma campanha que convenceu as pessoas. O sistema é democrático e temos que respeitar o resultado”, disse Irmão Lázaro.


“A segurança pública tá no caminho errado. Camaçari sofre essas consequências”, avalia Jutahy Jr. (PSDB)


Cinco das dez cidades brasileiras com as maiores taxas de mortes violentas estão na Bahia, segundo o Atlas da Violência 2018. A cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, figura entre os municípios mais violentos. Para o deputado federal e candidato ao senado, Jutahy Jr. (PSDB), faltam ações preventivas para a segurança pública no estado.

Em entrevista ao Políticos da Bahia, na tarde desta quinta (4), o deputado federal apontou falhas do governo com a população. Na visão de Jutahy Jr., falta um trabalho específico de inteligência para diminuir a violência no estado e, principalmente, nas cidades baianas com maiores índices de criminalidade como Camaçari.

“Dezenas de cidades na Bahia estão sem bancos porque foram assaltados. Falta ação preventiva”, afirmou Jutahy Jr. ao Políticos da Bahia. Foto: reprodução / assessoria.

 

“A segurança pública tá no caminho errado. Camaçari sofre essas consequências. O governo tá falhando”, disse. “Dezenas de cidades na Bahia estão sem bancos porque foram assaltados. Falta ação preventiva”, continuou o deputado.

Sobre a mobilidade urbana no estado, o candidato a senador afirmou ser favorável à implementação do BRT. Disse, ainda, que como senador cabe a ele autorizar empréstimos para o projeto. “Sou totalmente favorável. Podem contar com meu total apoio. Eles têm todo o apoio”, enfatizou.

 

Perfil

Nascido em Salvador, Jutahy Magalhães Jr. tem 62 anos, já foi quatro vezes líder nacional do PSDB e está em seu 8º mandato como deputado federal pela Bahia. Foi ministro do Bem-estar Social; secretário de Justiça e Direitos Humanos e deputado estadual. Atualmente é um dos líderes no ranking de deputados federais mais bem avaliados na Bahia, segundo pesquisa feita pelo site politicos.org.br.


Candidato em Lauro de Freitas, Mateus Reis (PPS) atribui seu sucesso à luta pelos menos favorecidos


Nome conhecido na política de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, o vereador e candidato a deputado estadual pelo PPS, Mateus Reis, disse à equipe do Políticos da Bahia que atribui a sua conquista na política à sua luta para defender a população que mais precisa.

“Foi assim enquanto vereador de Lauro de Freitas, também como candidato a prefeito da mesma cidade e, agora, como candidato a deputado estadual sigo da mesma forma”, declarou. Na visão do candidato, a população está cansada da velha política, desejando ver e fazer acontecer a renovação na política. Segundo ele, é isto que tem sentido caminhando pelas ruas e dialogando com as pessoas.

Para suas metas, se eleito, Mateus Reis diz que vai garantir que todo o território de Lauro de Freitas permaneça sendo de Lauro, como Itinga, Ipitanga e Areia Branca.

Quando questionado sobre se iria apoiar a candidatura de seu ex- vice Gustavo Ferraz à prefeitura de Lauro de Freitas em 2020, ele afirmou que prefere não se posicionar de forma precipitada. “O cenário político é muito dinâmico, e muda a todo tempo, então, deixarei para analisar o melhor para a cidade quando for o momento correto, que acredito não ser agora. Respeito a democracia, que garante que qualquer cidadão dispute uma candidatura, mas, não posso me posicionar de forma precipitada neste momento”, disse o candidato.


“Por que um evangélico não pode ocupar uma cadeira no senado?” indaga Irmão Lázaro sobre críticas da oposição


Disputando uma das duas vagas para o senado pela Bahia, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) rebateu as críticas feitas pela oposição. Faltando cerca de uma semana para as eleições, ele aparece em segundo lugar nas intenções de votos da pesquisa Ibope, divulgada nessa quarta (26), atrás do petista Jaques Wagner.

Questionado sobre as críticas direcionadas a ele, o candidato disse que “o que importa não é o que as pessoas pensam da gente. É o que a gente pensa da gente mesmo e o que Deus pensa da gente”. Ele afirmou, ainda, que considera ser alvo de discriminação na Câmara e entre demais postulantes ao Senado.

Lázaro, que diz ter sido impedido de usar o elevador social da Câmara, agora rebate as indiretas em relação a sua escolha religiosa: “Qual é o pecado? Por que um evangélico não pode ocupar uma cadeira no senado? Eu acredito que por trás disso existam, também, outros tipos de discriminação”, bradou ao site Políticos da Bahia.

 

Campanha pela Bahia
Às vésperas das eleições, Irmão Lázaro (PSC) prevê apoio para divulgação em cidades da Bahia. Como parte da estratégia final, o postulante adiantou à nossa equipe que ainda pretende convidar apoiadores para ajudar a levar e distribuir material para o maior número possível de cidades pela Bahia. “Minha estratégia é sempre a mesma. Fazer com que as pessoas me conheçam. Fazer com que as pessoas percebam que eu tenho uma vida limpa. Mostrar para as pessoas a minha atuação como deputado federal e, principalmente, mostrar para as pessoas as grandes mentiras que infelizmente os opositores têm falado ao meu respeito nas redes sociais”, destacou Irmão Lázaro.


Urgente: funcionários públicos sem salário há 5 meses fecham UPA a partir desta quinta (20)


A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Monte Cristo, de Itabuna, estará fechada a partir desta quinta (20), sem previsão de reabertura, em decorrência de atrasos salariais dos cerca de 50 funcionários do local. Com a suspensão das atividades no local, mais de 300 pacientes deixarão de ser atendidos diariamente, o que ao mês pode prejudicar cerca de sete mil pessoas. Os mais prejudicados serão pacientes com câncer e problemas cardíacos.

De acordo com um dos médicos que atendem na UPA de Monte Cristo, Drº. Juliano Queiroz, em dois meses foram substituídos quatro secretários da saúde no município que, segundo ele, foram afastados por apoiarem os funcionários da UPA. Ainda segundo o médico, o dinheiro para o pagamento dos servidores está sendo repassado, mas não chega aos funcionários. Ainda segundo o médico, nem dinheiro para comprar comida os funcionários têm. Diante da falta de salário, dois servidores podem ser presos, por não pagarem a pensão alimentícia.

“Quem está restringindo nossos alimentos são políticos. É políticos e estamos num momento eleitoral. Então, se o alimento do político é o voto, restrinja o alimento dele, pra ele não restringir o nosso mais à frente, como está ocorrendo agora”, clamou Dr. Juliano Queiroz ao Políticos da Bahia.

 

Ouça a denúncia completa, abaixo:

* Com colaboração do repórter Frankvaldo Lima.

 


Ex-presidente da OAB/Itabuna fala sobre a democratização e sucesso do programa A voz do Direito


Fortalecer a advocacia que vinha sofrendo com a desvalorização do profissional do Direito sempre foi o objetivo do advogado Dr. Andirlei Nascimento, ex-presidente da Ordem os Advogados da Bahia (OAB) seção Itabuna. Com a oportunidade de estar à frente da OAB/Itabuna, de 2010 a 2015, ele conseguiu realizar o sonho de valorizar a categoria por meio de ações, junto aos profissionais e ao público.

                                    Drº. Andirlei Nascimento. Foto: reprodução.

 

Com iniciativa, ajudou a criar comissões para fiscalizar o cumprimento das prerrogativas. Passou a editar uma revista semestralmente com apoio de advogados da subseção e postulou programas de rádio voltados para descomplicar o “juridiquês”.

No sul da Bahia, conquistou espaço na Rádio Nacional e Radiojornal de Itabuna, para transmitir o programa OABcidadania, com o objetivo de fazer um tripé em que aproximasse o cidadão ao judiciário servindo-se da OAB. “Esse programa na sua formatação foi singular no nosso país. Foi campeão de audiência do horário”, explica o advogado.

Em razão da descontinuidade do programa OABcidadania, Dr. Andirlei, juntamente com as doutoras Jurema Cintra e Nélia Ferreira e o drº. Franklin Souza, elaborou uma nova formatação para um programa de rádio, batizado como A Voz do Direito, no ar desde 2016, pela Rádio Nacional de Itabuna.

A Voz do Direito

Este programa é diário e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 8h às 8:45. Além da valorização do advogado, também contempla os demais profissionais como professores, engenheiro, médico, ambientalista etc, com entrevistas ao vivo sobre assuntos atuais e com a participação do público através do WhatsApp, Facebook e telefone. “Nesse programa procuramos falar uma linguagem acessível a todas as camadas sociais e tem hoje uma grande audiência no horário”, esclarece o advogado e ex-presidente da OAB / Itabuna.

Em quase dois anos de transmissão, cerca de quinhentos profissionais de todas as áreas do conhecimento já foram entrevistados, segundo Drº. Andirlei. Entre eles, advogados, magistrados, promotores, delegados, procuradores, ambientalista, engenheiro, professores etc, com destaque para a participação do pós-doutor Bruno Sena, professor da Universidade de Coimbra-Portugal.

Para o ex-presidente da OAB / Itabuna, o programa A Voz do Direito dá voz a todas as profissões e as aproxima da sociedade contribuindo com a valorização. “Quando estivemos à frente da instituição OAB contribuímos para que as nossas prerrogativas fossem respeitadas. Foi, realmente, um período em que o advogado tinha orgulho de ser advogado, em que a sociedade se sentia protegida pelo advogado e este do mesmo modo”, argumenta Drº. Andirlei Nascimento.