Câmara paga R$ 16 milhões de auxílio mudança para deputados, liminar foi derrubada por Justiça Federal de Sergipe


Mesmo após à suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou que depositou o benefício ontem (25). Em 24 de janeiro o pagamento foi proibido pela Vara Federal Cível e Criminal, mas na quinta-feira (21), a decisão foi derrubada pela Justiça Federal de Sergipe. Mais de 16 milhões de reais foram pagos a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos.

O auxílio mudança corresponde a um salário de R$ 33.763,00 e está previsto em um decreto legislativo de 2013, que também dá direito aos reeleitos receberem o repasse. O benefício é pago do início ao fim do mandato.

Dos 513 parlamentares, apenas não receberam o auxílio-mudança os suplentes e aqueles que, se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal. Mais de 16 milhões de reais foram pagos a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos.

 



Após três anos cumprindo pena Sérgio Cabral admite que recebeu propina


O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), pela primeira vez admitiu ter recebido propina durante seu período de gestor como governador do estado.

Cabral após a mudança do advogado Marcelo Delambert para sua defesa, que assumiu no dia 3 de janeiro, resolveu mudar seu testemunho. O ex-governador é tratado como réu confesso e admitiu ter recebido propina de empreiteiras como Queiroz Galvão e Odebrecht e dos empresários Arthur Menezes Soares Filho conhecido como “Rei Arthur” e donos de empresas que mantiveram contratos milionários com o governo do Estado nas suas gestões nos períodos de suas gestões de 2007 a-2010 e 2011 a 2014.

Ainda não houve proposta para delação premiada. Sérgio está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a 197 anos e 11 meses de prisão.

 

 

 

 



Para a PF não há evidências de terceiros em atentado contra o presidente Bolsonaro


Em reunião ontem (25), na qual estavam presentes o delegado Rodrigo Morais (PF), o diretor geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o superintendente da PF em Minas Gerais,delegado Cairo Costa Duarte, o presidente Jair Bolsonaro, foi informado de que até o momento não há evidência alguma da participação de outras pessoas no atentado cometido,contra ele, por Adélio Bispo no mês de setembro durante a campanha eleitoral. A Polícia Federal deixou claro que o inquérito ainda não foi concluído, pois é preciso fazer a análise dos materiais apreendidos com Zanone Manoel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio.

 



Tarifa de ônibus em Salvador irá aumentar e vereador aciona MP contra o reajuste


Vereador de Salvador José Trindade (Podemos), entregou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), uma explanação sobre o possível aumento da tarifa de ônibus na cidade. Trindade argumenta no documento apresentado  que este reajuste não pode ocorrer sem antes ter sido analisado pela Câmara a real necessidade deste aumento.  Que pode ser anunciado esta semana.

Segundo o parlamentar, tramita na Justiça uma ação popular que ele moveu com o intuito de impedir o aumente que foi concedido entre 2017 e 2018. Ele afirma que a prefeitura agiu da mesma forma, sem uma avaliação do poder legislativo da cidade, o que a seu ver é uma falta de respeito.  “Essa é uma prática recorrente dessa gestão, que não tem o menor respeito pelas pessoas que utilizam o transporte público sucateado de Salvador”, relata o edil.

Para o vereador é um absurdo os documentos não ir para análise na câmara e que esta prática recorrente na gestão é mostrar que não tem o menor respeito pela população que utiliza o transporte público de Salvador, que é totalmente sucateado.

Para ele “Se não fosse o metrô, construído pelo governo do Estado, o povo estava sofrendo mais ainda”.



Operação em hospital no Sul da Bahia suspende contrato e afasta servidores suspeitos


Na operação realizada pelo Ministério Público Estadual na sexta-feira (22), em hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Itabuna. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e afastamento de três dirigentes e mais um advogado da unidade hospitalar, para apuração de diversas irregularidades na prestação de serviços médicos.

Em ação cautelar foram afastados de suas funções, Eudes Silva Pinto, Karla Rocha de Macedo Meneses, Silvio Marcos Ramos Costa e Renata Del Rey. Salientando que Sílvio Marcos é cunhado do prefeito Fernando Gomes de Oliveira, irmão de sua esposa Sandra Neilma, primeira-dama do município e secretária de Assistência Social. Além de Renata Del Rey é nora de Gomes, esposa de Marcos Gomes, filho do prefeito, que está foragido.

O pedido de afastamento dos quatros suspeitos nas ações,  solicitado pelo MP foram deferidos pelo juiz Murilo Staut Barreto, e deixa claro que todos estão afastados do cargo até o término da investigações. Lembramos que a liminar também impede que além de não ser possível freqüentar o Hospital de base, eles terão que se manterem afastados também da Maternidade Ester Gomes.

Contratos firmados entre os hospitais e a empresa jurídica Alves dos Santos também foram suspensos na ação.



Juíza do TRE arquiva inquérito contra Jacques Wagner


A juíza eleitoral Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, foi publicada hoje (25) no Diário Oficial do TER, o arquivamento do inquérito sobre as denúncias feitas por ex-executivos da Odebrechet para o ex-governado e atual senador Jacques Wagner (PT). Segundo a magistrada não havia justa causa para que se instaurasse processo criminal, decidindo assim pelo arquivamento, do procedimento que foi encaminhado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

A delação consistia, em na época que Jacques Wagner era governador recebeu pagamento indevidos no valor de $12.000.000,00 a pretexto de contribuição para campanha eleitoral. Há o caso da doação, em 2010, de um relógio no valor de US$ 20.000,00. Outro ponto mencionado pelos delatores foi o repasse “a pretexto de contribuição eleitoral”, da quantia de R$ 10 milhões. Conforme Ministério Público Federal,  os pagamentos teriam sido feitos pela empreiteira “motivados pela concessão de benefícios fiscais associados ao ICMS que teriam favorecido o Grupo Odebrecht”

 



Frente do Povo Sem Medo pode iniciar marchas contra à reforma previdenciária nesta semana


Com o discurso “reforma é uma covardia contra os pobres”, os movimentos sociais que integram à Frente do Povo Sem Medo, iniciam nesta semana uma grande campanha contra reforma da Previdência. E de como a mesma não deve recair apenas para a minoria, mas haver um enfrentamento do governo para os mais ricos.

Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo,os grupos irão atuar nas redes sociais, divulgação de vídeos, distribuição de cartilhas, informando de porta em porta, em todas as periferias do Brasil, sobre a reforma da previdência.

 



Ministro Moro diz que candidaturas “laranjas” do PSL tem que ser investigadas


Hoje (25), em entrevista a rádio Jovem Pan,o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que tem que ser investigadas todas as denúncias “têm que ser devidamente apuradas” fala sobre o uso de candidaturas laranjas pelo PSL, partido do presidente Bolsonaro.

Moro ainda salientou que “Quando fui convidado (por Bolsonaro), o que conversamos: ninguém seria poupado. Se surgissem casos de crime no âmbito do governo, isso seria apurado e não seria poupado ninguém. E isso foi passado para a Polícia Federal. Órgãos de investigação têm independência. O próprio presidente solicitou que esses episódios fossem devidamente apurados. O trabalho que tem que ser feito em relação a esse fato está sendo feito”.

Na entrevista disse que o pacote anticrime tem tudo para ser aprovado pelo Congresso, para ele a receptividade é boa, mas a reforma da Previdência é a prioridade.

 



Major Olímpio (PSL), líder do partido no senado propõe fim de fundo eleitoral


Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no senado, propõe acabar com o fundo especial de campanha, de acordo com o Folha de São Paulo.

A proposta do major, se dá pelas polêmicas sobre o esquema de candidato laranjas que envolve o PSL. Por conseguinte ele diz  “Ora, não nos parece razoável, nem moral que as verbas que seriam objetos de emendas parlamentares que iriam ter como destinação a educação, segurança pública e a saúde brasileira sejam utilizadas para o financiamento de campanhas eleitorais”.



Aécio Neves (PSDB) tem R$ 11,5 milhões bloqueados pela justiça por improbidade administrativa


De acordo com decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte o deputado federal Aécio Neves (PSDB), terá cerca de R$  R$ 11,5 milhões, para cobrir um prejuízo causado pelo uso indevido de aeronaves  oficiais do estado, na época em que ele governador de Mina Gerais, o bloqueio foi determinado pela Justiça de Minas.

Para a justiça o deputado realizou diversos voos nos anos de 2003 e 2010, totalizando  1.337 deles sem comprovar se era para atividades do mandato em exercício, o que para o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), autor da ação, configura crime de improbidade administrativa.

 



Ministério Público e magistrados preparam dossiê sobre texto da reforma previdenciária, este será apresentado aos parlamentares


Devido o texto da reforma Previdenciária não entrar em concordância com diversas categorias, instituições que representam o Ministério Público e a magistratura, estão ambos preparando um dossiê contra a reforma, com intuito de compor determinados pontos no texto que eles consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo governo.

O grupo deseja entregar a todos os deputados, no momento em que a medida começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, no encontro entre aliados e oposição.

 

 



Jacques Wagner (PT) mostra-se desapontado com escolha do governador para secretaria


Conforme burburinhos o relacionamento entre e o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT), não anda como no primeiro apadrinhado. Segundo informações Wagner solicitou que Rui Costa não nomeasse Josias Gomes (PT),  para a secretaria de Desenvolvimento Rural, nem Walter Pinheiro, para a pasta do Planejamento. Jacques Wagner o indicado, foi péssimo como secretário de Relações institucionais.

 

 



Generais alertam Bolsonaro que o Brasil pode se equivocar ao envolver-se no conflito da Venezuela


 Presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente do Senado Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia da Câmara e Dias Toffoli, juntamente com alguns ministros, para expor a deliberação de enviar ajuda humanitária à Venezuela. Durante à reunião não houve um consenso entre os participantes. Maia e os militares do Planalto foram contra. Os generais Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) ponderaram ao demonstrar  que o Brasil poderia emitir sinais equivocados ao se envolver na crise na Venezuela neste momento crítico da política na Venezuela. Alertaram também que o país pode estar servindo apenas de marionete para dissipar um conflito e dar margem à intervenção dos EUA.

De acordo às informações Bolsonaro garantiu que não daria autorização para que tropas americanas na Venezuela invadissem por território brasileiro.

Os demais presentes na reunião como Dias Toffoli e ministros da Defesa e das Relações Exteriores,  apoiaram a iniciativa de ajuda humanitária.



Bolsonaro exonera presidente da EBC, novo presidente só assume depois de análise do setor de inteligência do Palácio Planalto


A empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá novo presidente no cargo, segundo o porta voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros e que assumirá a partir da próxima semana Alexandre Graziani, atual diretor de operações.

Luiz Antonio Ferreira, foi exonerado por Jair Bolsonaro. A exoneração será publicada no Diário Oficial de segunda-feira dia (25).

Segundo informações a demissão de Luiz Antonio ocorreu por desentendimentos entre ele e o ministro da Secretaria de governo Carlos Santa Cruz, que é responsável pela reestruturação do conglomerado de comunicação, por não concordar coma política de corte de pessoal, solicitada pela nova gestão, assim como os planos de alterações das programações das televisões e rádios.

A nomeação do novo presidente só poderá ser após uma análise do setor de inteligência do Palácio do Planalto, que faz uma triagem sobre a conduta do executivo.



Vereadores de Correntina continuam afastados dos cargos por liminar do TJ-BA


Vereadores da cidade de Correntina, no Oeste da Bahia, continuam impedidos de retornar aos seus cargos, depois da liminar que autorizava o retorno às suas atividades,  ter sido derrubada ontem (22) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Os edis estão impedidos após terem seus mandatos cassados.

A Justiça havia concedida aos cinco vereadores, que retornassem ao trabalho no dia 18 deste mês. A Câmara de Correntina protocolou um recurso e foi dada invalidez à liminar.
Os vereadores Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB) e Juvenil Araújo de Souza (PCdoB). Apenas Wesley CAmpos Aguiar (PV),  cumpre afastamento de 180 dias por motivo de processo particular.



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