Justiça liberta mais um preso na operação que levou Temer à prisão


A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou ontem (24), a libertação de Carlos Jorge Zimmermann. Foi o segundo preso da Operação Descontaminação a ter o pedido de habeas corpus acatado. Na ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, na semana passada, foram levados à cadeia o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras oito pessoas.

No despacho, a desembargadora estende a Zimmermann a decisão que libertou ontem Rodrigo Castro Alves Neves. Os dois foram presos em caráter temporário, diferentemente dos outros oito presos na operação, cuja reclusão é preventiva. Eles são acusados de receber recursos da Eletronuclear por meio de contratos fictícios e repassar para o ex-presidente.

A desembargadora entendeu que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados, conforme justificado pelo juiz Marcelo Bretas, são inconstitucionais. Para ela, ferem igualmente os princípios de não autoincriminação e de presunção de inocência.



Governo paga assessores do ex-presidente Lula mesmo com ele preso há quase 1 ano


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde abril do ano passado. Mesmo assim, tem o direito de ter à disposição quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais à disposição e dois assessores.O benefício significa uma quantia de R$ 50 mil mensais ao governo federal, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

O Ministério Público, claro, questiona a prerrogativa e defende a redução desses benefícios em virtude da prisão. Já que Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Ainda conforme a Folha, além dos salários, os oito servidores gastaram no ano passado cerca de R$ 1.000 por mês com verbas indenizatórias (despesas reembolsáveis com o trabalho). Em um ano, essa estrutura soma despesas para os cofres públicos de cerca de R$ 730 mil, sem contar as diárias pagas em viagens.



Caixa 2 é o crime eleitoral mais investigado pela Polícia Federal


O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos).

Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014. Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto. No entanto, é Justiça Eleitoral que deverá ter a atribuição, segundo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de analisar todos os casos de corrupção cometidos em razão das eleições.

Previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o caixa 2 é punido com até cinco anos de prisão, sendo agravada quando o autor é funcionário público.



PPS aprova mudança de nome e vai se chamar Cidadania


Na esteira de um movimento de siglas que alteraram seus nomes para driblar o desgaste com a crise da representação política no País, integrantes do Partido Popular Socialista (PPS) aprovaram a mudança de nome do partido para Cidadania. A decisão foi tomada durante congresso extraordinário realizado na manhã de sábado (23), em um hotel em Brasília.

O presidente do partido, Roberto Freire, afirmou que o próximo passo será a escolha da logomarca do Cidadania. “É importante no novo momento que estamos vivendo decidir entre logomarcas. Ouvindo o máximo de especialistas com o mínimo de recursos possível e depois enviar para os diretórios estaduais do Cidadania para que depois a gente saiba qual a posição nacional do partido”, disse.



De volta do Chile, Bolsonaro recebe líder do governo na Câmara


O presidente Jair Bolsonaro, após retornar de viagem ao Chile na noite de sábado (23), recebeu no fim da manhã deste domingo (24) o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). O encontro ocorreu na residência oficial do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Após a conversa com o presidente, o deputado disse que os dois trataram da articulação política para a aprovação da reforma da Previdência. O texto foi enviado pelo governo para a Câmara e vai começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Questionado sobre a relação de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Vitor Hugo disse que o clima vai “arrefecer”.

Bolsonaro e Maia tiveram um desgaste nos últimos dias. O presidente da Câmara demonstrou insatisfação com o que considera falta de envolvimento do governo nas negociações pela Previdência. Chegou a dizer que o Palácio do Planalto não pode terceirizar a articulação. Bolsonaro, ainda no Chile, disse que não negociaria como governos fizeram “no passado”, em referência ao que ele chama de “toma lá dá cá” (troca de cargos por apoio).



Articulação para formar bancada feminina na AL-BA é composta por sete deputadas estaduais


Deputadas baianas resolvem se unir para criar uma bancada feminino de caráter suprapartidário na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

As parlamentares já apresentaram o projeto, o qual tem a proposta de que as mesmas trabalhem para propor, avaliar e consolidar as políticas públicas voltadas às mulheres, como saúde, educação e direitos humanos, estabelecendo desta forma um diálogo com demais órgãos.

Farão parte da bancada feminina as deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (MDB), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD) e Neusa Lula Cadore (PT).

O projeto já foi protocolado e enviado à Comissão de Constituição e Justiça.

A justificativa da proposta deixa claro que “A constituição da bancada feminina certamente importará na garantia de maior organicidade na atuação das deputadas, com reflexo positivo nas ações do parlamento, particularmente nos temas de interesse do gênero feminino”.



Prefeitua de Ibicaraí baixa valor de contrato para fornecimento de água, após críticas na cidade


 

Um extrato de contrato para aquisição de água mineral para manutenção das escolas municipais e das diversas secretarias do município pelo valor de R$ 185.449,46 pela  Prefeitura de Ibicaraí foi publicado no Diário Oficial do Município, esta semana, o que  pelos cálculos no valor  de R$ 6,00 o vaso de vinte litros, daria pra comprar mais de 30 mil unidades.

Depois de muita repercussão em grupos de Whatsapp e pela cidade, na sexta-feira (22), a prefeitura veio a retificar o valor, finalizando contrato  em R$ 86.055,00.

Conforme algumas informações, pelo visto às escolas municipais constarem, como  como recebedora da águas, causou surpresa na cidade, já que a Prefeitura, pelo visto não fornece água mineral para as Unidades Escolares; o que comenta-se é que são os próprios professores  que compram água mineral, fazendo a famosa vaquinha para consumo.



Articulação do PT para nova presidência no partido é adiada para fortalecer oposição ao governo


O grupo do partido PT ligado ao deputado Federal Josias Gomes, ganhou mais um tempo a frente das articulações da sigla, com o argumento de que a legenda precisa ser concentrar na oposição contra o governo Jair Bolsonaro (PSL), neste semestre, por isto às eleições para o comando do PT nacional, dos estados e municípios, foram prorrogadas para abril.

Segundo informações esta resolução teria deixado Jacques Wagner e seu time com as barbas de molho, já que o mesmo tem intenção de assumir à presidência estadual da sigla.

 



Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que o governo de Jair Bolsonar é um “deserto de ideias”


Entrevistado pelo Estadão Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez hoje (23) mais uma crítica sobre o relacionamento entre o governo Jair Bolsonaro com o Congresso. Para ele, o presidente deve deixar as redes sociais e começa a exercer esforços para a aprovação da reforma da previdência, que conforme ele, é o único projeto do governo até o momento.

Maia já vê o governo como “deserto de ideias”. “Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. Criticaram tanto a evasão escolar de jovens e agora a gente não sabe o que o governo pensa para os jovens e para as crianças de zero a três anos. O governo é um deserto de ideias”, afirma o deputado.

O presidente da Câmara ainda questionou que “O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto.  Qual é o projeto do governo Bolsonaro, fora a Previdência? Fora o projeto do ministro [Sérgio] Moro?”.

Ao ser questionado sobre os motivos que o levam a não querer mais articular pelas mudanças no sistema previdenciário, Maia atribui que isto não e função dele, que o papel de conseguir apoio é exclusivamente do presidente da República.

“O presidente precisa assumir a liderança, ser mais proativo. O discurso dele é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la ou o Brasil quebra. Ele dá sinalização de insegurança ao Parlamento. Ele tem que assumir o discurso que faz o ministro Paulo Guedes. Hoje, o governo não tem base. Não sou eu que vou organizar a base”,  ao ser questionado sobre as razões que o levaram a deixar a articulação pelas mudanças no sistema previdenciário, Maia justificou que o papel de buscar apoio para a aprovação cabe efetivamente ao presidente da República.



Michel Temer continuará na prisão, juiz nega habeas corpus


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal. Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia. A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27). Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não. “Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.

Agência Brasil



Inep terá que dar explicações ao MPF sobre critérios de avaliação


 

Foi divulgado no último dia (20), novo método para avaliação do Inep. Os critérios já foram afixionados na portaria.

Já o Ministério Público Federal (MPF) concedeu um prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), dê explicações sobre a comissão criada para vigiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Marcus Vinicius Rodrigues, presidente do Inep, recebeu o documento encaminhado pelo MP e acredita que é “extremamente vago” a necessidade de uma “leitura transversal”, que seria o trabalho realizado pela comissão. Além do que o MPF, alega que há no texto um suposto abuso de poder.



Câmara de deputados quer barrar decreto de Bolsonaro que libera visto para “turistas”


Conforme a Folha de São Paulo, os deputados mostram-se irritados com o tratamento que vem sendo dirigido pelo Governo e assim estão preparando algo para mostrar a insatisfação parlamentar.
Assim, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede a liberação de não precisar visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, pode sofrer retaliação do congresso. O governo realizou a proposta, como uma aceno ao presidente Donaldo Trump e a setores de turismos.
Para o parlamento derrotar a proposta na Câmara dos Deputados é uma forma de deixar bem claro para o governo como há uma insatisfação generalizada do Legislativo.
Recentemente um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, sobre sigilo em documentos, mudando às regras, foi barrado na Câmara.



Carteira de vacinação pode ser exigida em entrevistas de emprego conforme projeto do Ministério da Saúde


O governo tem nova proposta para um projeto de lei do Ministério da Saúde, que deseja passar a exigir que empresas solicitem em entrevistas de emprego carteira de vacinação, o texto será enviado ainda ao Congresso. O MS tem como intuito reverter os baixos índices de vacinação e sua cobertura entre crianças e adultos no Brasil, conforme estudos relatados na terça-feira (19); o que será uma forma de evitar prejuízos para o país como ocorreu a respeito da erradicação do sarampo no país.

A ideia do projeto também é exigir a  apresentação do histórico de vacinas no momento de matrículas dos estudantes nas escolas, medida esta que já vem sendo adotadas em alguns ambientes educacionais.



Temer opta pelo silêncio e não depõe


Depois da prisão preventiva, Michel Temer, ex-presidente e o coronel José Baptista Lima, decidiram não falar durante o depoimento que dariam aos procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro. O único depoente foi o ex-ministro Moreira Franco, conforme a procuradora  Fabiana Schneider  “Ouvimos Moreira Franco, que foi o único que até o momento se prontificou a prestar esclarecimentos. Todos os demais presos se reservaram ao direito de manter-se em silêncio”.

Schneider, informou que o “ ex-presidente Michel Temer se reservou ao direito de não falar”, sua defesa já havia informado antes do depoimento a decisão de Temer.

Segundo a procuradora “Moreira Franco respondeu as nossas perguntas. Deu as suas versões dos fatos. Negou o pedido e o recebimento de propina e prestou alguns esclarecimentos. Um fato que ele reconheceu é que, de fato, Michel Temer disse a ele que Lima cuidava da Argeplan, era a pessoa que estava à frente da Argeplan”

 



Presidente Bolsonaro diz que ministra Damares é “uma ministra com importância não muito grande”


O presidente Jair Bolsonaro (PSL), está no chile para reunião com o líderes sul-americanos, fez um comentário sobre a reforma da proposta da previdência dos militares, dizendo que teve a oportunidade de escutar seus auxiliares antes de apresentá-la na quarta (20) e ainda afirmou “Quero deixar bem claro que qualquer decisão minha eu ouço qualquer ministro da área. Não tomo sozinho, até porque eu posso errar. Eu tenho que ter responsabilidade”.

E ainda ontem (22), em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo, falou que a ministra Damares Alves, titular da da Mulher, Família e Direitos Humanos em seu governo, é “uma ministra com importância não muito grande”.

Salientou que “Até com a Damares, que é uma ministra com importância não muito grande, mas tem importância. A Damares é uma ministra que trata da questão da família, direitos humanos, eu conto com ela e está fazendo um trabalho excepcional no seu ministério”.



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