Advogados protocolam pedido de impeachment para Gilmar Mendes por militância


Foi protocolizado hoje (14), um pedido de impeachment para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laércio Laurelli e Luís Carlos Crema, com a acusação de que Gilmar exerce atividades políticos-partidárias e praticar ações que não são compatíveis com as funções de ministro.
O documento apresentado traz acusações de que Mendes fez parte de estrutura criminosa com o intuito de eleger seu irmão Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, ex-prefeito de Diamantino no Mato Grosso, sua cidade natal. Assim, consta nos documentos que, o ministro utilizou de militância e de sua influência para conseguir eleger seus irmão.
Os autores informaram no protocolo que, a empresa União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (UNED), fundada por ele, teria tido o objetivo e a finalidade de eleger Chico. Teria sido devido a militância do ministro que o grupo Bertin, hoje de propriedade da JBS, firmou o protocolo de intenções com o ex-governador Blairo Borges Maggi, com o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Reinhold Stephanes e com o ex-prefeito municipal Francisco Ferreira Mendes Júnior, para a instalação de um complexo industrial em Diamantino. Até mesmo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi usada pela influência para que doasse para a campanha de Francisco.



Senado aprova multa para empregador que pagar salário diferente para homem e mulher


O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta que prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função.

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para a análise da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, o texto também terá que ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.

Pela proposta, a empresa que descumprir a regra será multada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada, calculada sobre cada mês em que ocorreu o pagamento desigual. O valor da multa, segundo o projeto, será repassado à vítima da discriminação.

O texto também prevê multa para o empregador que, além do sexo, considerar a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.



Corpos de vítimas de massacre em escola são velados em estádio de Suzano


[Corpos de vítimas de massacre em escola são velados em estádio de Suzano]

Após o atentado em Suzano, em São Paulo, um velório coletivo será realizado hoje (14) na Arena Suzano, ginásio de esportes do município. Familiares de seis vítimas confirmaram a participação no velório coletivo.

Serão velados os corpos dos alunos Samuel Melquíades Silva de Oliveira, 16 anos, Caio Oliveira, 15 anos, Kaio Lucas da Costa Limeira, 15 anos, Claiton Antonio Ribeiro, 17 anos, da funcionária Eliana Regina de Oliveira Xavier e de Marilena Ferreira Vieira Umezo, 59 anos, coordenadora pedagógica da escola. O velório do Douglas Murilo Celestino, 16 anos, acontece em uma cerimônia reservada em uma igreja evangélica. O corpo de Jorge Antônio Moraes, tio de um dos atiradores, acontece em outro local.

O velório estava previsto para começar às 20h de ontem e vai até as 16h. Os corpos das vítimas devem deixar a Arena às 17h para que sejam enterrados.



Paulo Guedes garante manter incentivos fiscais para Ford


O ministro da Economia, Paulo Guedes

Em reunião realizada na noite de quarta-feira (13) com o vice-governador João Leão (PP) e os senadores Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu em manter os incentivos fiscais para da fábrica da Ford em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, até 2025.

“Grande notícia para a Bahia e para o governador Rui Costa. O ministro Paulo Guedes garante que não há nenhuma ameaça aos incentivos fiscais prometidos para a Ford até 2025. Boa notícia para os trabalhadores da Ford e para a Bahia”, comemorou Wagner em vídeo postado nas redes sociais.



Prefeito de Conquista investe em obras na cidade para reverter seu governo impopular


Em busca de sua reeleição no pleito de  2020, o prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão (MDB), resolveu investir R$ 107 milhões, que tem caixa para obras e serviços na cidade. Segundo informações o objetivo é melhorar a avaliação do governo para evitar uma derrota nada agradável em 2020. Já que conforme relatos seu governo não anda agradando a todos, principalmente pela falta de planejamento o que faz com que sua popularidade ande em baixa.



Marcelo Freixo em entrevista diz que não “descarta ligação de clã Bolsonaro com Milícia”, mas não vê ligação de Jair com morte de Marielle


Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), não há uma evidência de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha uma relação ou algo a ver como o assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Em entrevista nesta quarta-feira (13) Freixo diz “Não acredito. Isso não são indícios de que ele [Bolsonaro] tenha relação com o crime”, mas ele não descarta que a família Bolsonaro seja ligado às milícias. “O Bolsonaro defendeu a legalização das milícias. Sempre defenderam grupo de extermínio. Isso é normal? Isso pode? Eu acho que não. Mas ele [Bolsonaro] tem relação com a sustentação de um grupo violento, que matou um monte de gente”.

Freixo ressalta “Quer aumentar a minha segurança? Prende quem mandou matar a Marielle”. O deputado vive sob escolta policial desde que passou a conduzir a CPI das Milícias no Legislativo fluminense há cerca de dez anos.

A morte da vereadora e do motorista completa nesta quinta-feira (14), um ano do duplo homicídio. Marcelo se manifestou após à prisão dos dois suspeitos do crime na terça-feira (12).



Ministro do Turismo fez declaração de pagamentos a CPFs inexistentes durante campanha eleitoral


Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já tem na mira das investigações por candidatos laranjas, o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL), nas eleições para deputado estadual, durante sua campanha. Conforme técnicos do TSE, o ministro usou fornecedores com CPFs inexistentes em sua prestação de contas, os quais segundo ele foram serviços de panfletagem , mas os CPFs são inexistentes na Receita Federal. Sendo assim, os serviços que foram contratados e teriam tido um custo de R$ 300 e R$ 1 mil tem possibilidade de não ter ocorrido, já que os CPFs são “fantasmas”.

Há ainda a falta de comprovação dos serviços temporários realizados durante campanha, pois não há comprovante de pagamento.

O facebook também está registrado como um dos participantes na campanha, mas as notas fiscais emitidas pela empresa, compreende o valor de R$ 20,4 mil, quando em sua prestação de contas, o ministro declara pagamento de R$ 47 mil.

A assessoria do ministro, afirma que “supostas coincidências”, são por conta de erros de digitação. Já o MP, reprova as contas da campanha, porém o relator do caso aprovou as contas e ressaltou que as divergências não impedem que os números estejam corretos.

 



Posto de saúde de Lauro de Freitas volta a funcionar depois de higienizado


O posto de saúde de Lauro de Freitas Região Metropolitana de Salvador, que não funcionou ontem (12) por uma infestação de pulgas, retomou hoje (13), suas atividades.

Conforme nota da prefeitura, foi informado que o Posto de Saúde Antônio Carlos Rodrigues, foi higienizado após terem detectados gatos no teto do imóvel, segundo ela, o que causou a manifestação dos insetos.

Os gatos estão sendo monitorados pelo Centro de Zoonoses (CCZ) do município, já que fugiram durante a limpeza.



Funções comissionadas e de confiança são extintas pelo governo, assim como as gratificações


Diário Oficial da União publicou hoje (13), a extinção de milhares de cargos em comissão e funções de confiança e ainda a limitação de ocupação, concessão ou a utilização de  gratificações. Já em 31 de julho serão cerca de 12,4 mil e já às gratificações estão vedadas a partir da publicação 1.487 e outras a partir de 30 de abril e 31 de julho, totalizando 2005 gratificações.

Com relação às pessoas que ocupam os cargos de confiança e os comissionados , estarão automaticamente exoneradas e dispensadas, nas mesmas datas de extinção das gratificações.



Senado instala hoje CPI para apurar causas da tragédia de Brumadinho


Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho.

Na primeira reunião da CPI, marcada para às 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA). Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF). A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores.

Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.



STF bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de Aécio Neves


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O mesmo valor foi bloqueado em bens de sua irmã, Andréa Neves.

A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos.

Aécio é réu na Corte em ação penal que apura se ele pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista em troca de favores políticos, segundo a acusação. O julgamento terminou em 3 a 2 e foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do ministro Luiz Fux.



Lava Jato completa cinco anos dia 17 de março


Após mais de 60 fases e 91 denúncias contra 426 acusados, apenas no núcleo de Curitiba, a Lava Jato, operação policial mais famosa do mundo, completa cinco anos no próximo dia 17. A investigação obteve 50 sentenças judiciais, que inclui 242 condenações contra 155 criminosos.

Foto ilustrativa

O total de penas das condenações já atinge mais de 2.242 anos, com origem em Curitiba. Já foram recuperados mais de R$ 12,3 bilhões da corrupção. Só de bloqueio existem R$ 3,2 bilhões nos últimos cinco anos.



Governador Rui Costa reúne-se com bancada do estado para pontuar sobre a reforma da previdência


Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), na qual solicitou privacidade o governador Rui Costa (PT), ao reunir-se com a bancada da Bahia, em conversa com os deputados federais, solicitou que todos votem unidos no projeto da reforma previdenciária, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Rui ressaltou que, os deputados devem se atentar pela proposta de desconstitucionalização da Previdência, o regime de capitalização e às mudanças na aposentadoria rural, orientando-os a ser contra este tipo de modificação. Alguns deputados concordaram com suas pontuações, mas surgiu divergências, com relação às idades mínimas de 65 para homens e 62 para mulheres. Há possibilidade de que Costa se reúna novamente para discutirem sobre a reforma da previdência

No encontro, o governador manifestou devida preocupação com o futuro da Ford em Camaçari, inclusive no que refere-se a ameaça do governo Jair Bolsonaro em retirar incentivos.



Para ACM Neto, suspeito da morte de Marielle Franco deve ser banido do DEM-RJ com urgência


Suspeito de crime da Vereadora Marielle Franco(PSOL-RJ), no ano passado, no mês de março, Élcio Vieira de Queiroz, 46,  é filiado ao DEM do Rio de Janeiro, do qual César Maia é o presidente. Élcio é filiado ao partido desde 2011 e encontra-se em situação regular no mesmo.

Conforme o Prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em informações para a revista Veja,  disse que o partido deve expulsar de imediato o ex-policial militar, “não aceitaremos nenhum quadro desse tipo no partido. Não tem outro caminho,  a não ser expulsão imediata”

Élcio foi preso, juntamente com o policial reformado Ronnie Lessa, 48 anos, apontados como suspeitos pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.



Parlamentares irão receber R$ bilhão para emendas liberadas por ministro da Secretaria de Governo


Segundo jornal O Globo, o governo liberou hoje (12) cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, por pressão de partidos e pela articulação insuficiente para a aprovação da Reforma Previdenciária. A liberação foi realizada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, segundo o líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO) e que ressaltou ainda que o montante esta represado desde 2014.

O major, afirma que “Desde 2014, há um passivo em relação às emendas parlamentares, muitas que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não havia dinheiro naquele momento, outras porque não estavam com o processo pronto”, conforme ele os parlamentares tem cobrado a liberação de emendas desde o início da legislatura, em fevereiro.

Geralmente liberação de emendas se dá quando estão desejando obter apoio para aprovação de propostas que tenham interesse do governo, como no caso da reforma.

 



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