VIOLÊNCIA DE GÊNERO: uma resenha sobre o ontem e o agora


Dra Renata Soraia Alves Costa – CRM 19432 Ginecologista e Sexóloga
Dra Renata Soraia Alves Costa – CRM 19432 Ginecologista e Sexóloga
 
O gênero nada mais é que uma construção psicossocial do masculino e do feminino. O conceito de gênero não explicita, necessariamente, desigualdades entre homens e mulheres. Verifica-se que a hierarquia é apenas presumida, e decorre da primazia masculina no passado, transmitida culturalmente com os resquícios de patriarcalismo.
 
Na Roma antiga, o patriarca detinha poder de vida e de morte sobre sua esposa e seus filhos. Não são raros os casos, ainda hoje, em que homens matam suas companheiras, por motivos diversos, dentre os quais predominou, por longo tempo, o da livre defesa da honra masculina.
 
A violência de gênero está centrada na dominação masculina sobre as mulheres, desprezando o fato de as expressões da sexualidade humana não serem sempre singulares, mas diversas e plurais e desconsiderando a diversidade das formas de expressão sexual (gênero e sexualidade) existentes na natureza e nas sociedades. Em nível individual, pensar em relações de gênero implica considerar o corpo (constituições sexuais anatômicas e metabólicas), a cabeça (desejos, auto-representações sexuais, identidades) e as práticas sexuais (escolhas sexuais); e, em nível sociocultural, entender como as sociedades estruturam as relações sexuais e de gênero.
 
Nas sociedades historicamente machistas, homofóbicas e religiosas, como a brasileira, a diversidade de gênero e de orientações sexuais é negada e rejeitada. Nega-se que nasçam, inclusive em número não-desprezível, pessoas que nem sempre o sexo corresponde ao gênero desejado, havendo indivíduos que não sentem e não desejam sua identidade sexual determinada.
 
Fica evidente que as diferentes formas da violência de gênero têm como substrato a sexualidade e o trabalho. A violência surge quando os gêneros não-masculinos saem dos lugares que lhes são determinados e se tornam subversivos – quando o poder patriarcal estruturado é contestado e se acha ameaçado.
 
Segundo Strey (2001), como base de todos os sistemas de estratificação de gênero está à divisão do trabalho baseada no gênero. Ao gênero feminino, cabem as funções ligadas à reprodução da força de trabalho – procriar, alimentar, lavar, socializar, cuidar, proteger. Mesmo no mercado de trabalho, às mulheres são destinados, prioritariamente, os espaços de reprodução e cuidado: domésticas, lavadeiras, faxineiras, crecheiras, professoras, enfermeiras, assistentes sociais. Ao gênero masculino, cabem os lugares de produção, direção e mando: operários, chefes, executivos, planejadores, banqueiros, engenheiros, políticos. Para os transgêneros e os michês, resta o mercado do sexo: prostituição e pornografia. Já os homossexuais costumam exercer profissões ligadas ao estético: cabeleireiros, maquiadores, estilistas de moda, decoradores e artistas.
 
A violência de gênero estrutura-se – social, cultural, econômica e politicamente – a partir da concepção de que os seres humanos estão divididos entre machos e fêmeas, correspondendo a cada sexo lugares, papéis, status e poderes desiguais na vida privada e na pública, na família, no trabalho e na política.
 
A definição de violência contra a mulher no Brasil foi elaborada em meio a uma experiência política inovadora na década de 1980, em que, ao lado de práticas de sensibilização e de conscientização, militantes feministas atendiam mulheres que sofriam violências nos chamados SOS-Mulher.
 
A indignação com o modo pelo qual a violência doméstica era tratada e a visão de que esse crime merecia um tratamento diferenciado induziram os movimentos feministas a reivindicar mudanças que levaram à promulgação da Lei “Maria da Penha”.
 
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, em 1983, foi vítima de um tiro nas costas que a deixou paraplégica, aos 38 anos de idade. O autor do disparo, seu marido e professor universitário, Marco Antônio Heredia Viveros, foi condenado e preso em 28 de outubro de 2002, mas apenas cumpriu dois anos de prisão.
 
Surgindo no ordenamento jurídico brasileiro, em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, sancionada pelo atual Presidente da República, que foi, então, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a uma vítima da violência doméstica.
 
Criando assim, mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prevê art. 226, § 8º, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, dispondo inclusive sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As Delegacias de Defesa da Mulher foram criadas para dar maior sustentação às reclamações da população feminina contra as agressões sofridas, na maioria das vezes, no âmbito doméstico.
 
Essas medidas legais e sociais vêm contribuindo pra as mudanças de opinião e comportamento, de uma sociedade que grita pela igualdade.
 
Dra Renata Soraia Alves Costa – CRM 19432 Ginecologista e Sexóloga